Benefícios

A Zona Franca do Semiárido Nordestino seus benefícios tributários

A Zona Franca do Semiárido Nordestino será uma área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais, e tem como finalidade promover o desenvolvimento regional por meio da criação de um centro industrial, comercial e agropecuário.

Com os recursos arrecadados por meio das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais, parcerias com governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa e cooperativas, financia projetos de apoio à infraestrutura econômica, produção, turismo, pesquisa e desenvolvimento e de formação de capital intelectual.

O objetivo é ampliar a produção de bens e serviços voltados à vocação regional e, ainda, capacitar, treinar e qualificar trabalhadores.


Incentivos e vantagens


Política Tributária Diferenciada

A política tributária vigente do projeto é diferenciada do restante do país, oferecendo benefícios locacionais, além de vantagens oferecidas pelo Governo Federal, o modelo é reforçado por políticas tributárias, estadual e municipal

Tributos Federais

Redução de até 88% do Imposto de Importação relativo a matérias primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira utilizados na industrialização de produtos destinados a consumo em outros pontos do território nacional; Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo a produtos produzidos na ZFS destinados a comercialização em qualquer ponto do território nacional; Redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimentos classificados como prioritários para o desenvolvimento regional. Suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e Cofins nas operações internas na ZFS.

Tributos Estaduais

Restituição parcial ou total, variando de 55% a 100% – dependendo do projeto – do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Tributos Municipais

Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana, Taxas de Serviços de Coleta de Lixo, de Limpeza Pública, de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e Taxas de Licença para empresas que gerarem um mínimo de quinhentos empregos, de forma direta, no início de sua atividade, mantendo este número durante o gozo do benefício. (Lei Municipal nº 427/1998).

Vantagens Locacionais

No parque industrial de Manaus, o investidor tem à disposição terreno a preço simbólico, com infra-estrutura de captação e tratamento de água, sistema viário urbanizado, rede de abastecimento de água, rede de telecomunicações, rede de esgoto sanitário e drenagem pluvial. A área industrial é de 3,9 mil hectares, sendo que as empresas instaladas atualmente ocupam menos de 1,7 hectare, estando disponível para receber novos empreendimentos mais de 2,2 hectares.


Implantação de Projeto Industrial

Para uma correta implantação do projeto industrial, é de suma importância analisar o tipo do investimento a ser realizado, tendo em vista que para cada tipo de investimento existe uma classificação de projeto a ser devidamente apresentado, dos quais passamos a expor:

Implantação – objetiva a instalação de um novo empreendimento industrial;
Atualização – objetiva adequações de projetos já aprovados, motivadas por fatores técnicos, econômicos, mercadológicos e/ou ambientais;
Diversificação – objetiva a introdução de novo produto, diferente daqueles que já foram aprovados em outros projetos;
Ampliação – objetiva o aumento da unidade produtiva existente. A elaboração do projeto será elaborada conforme o tipo de empresa, com distinção ao porte das mesmas.

Projeto Simplificado

Destinado a Microempresas e Pequenas Empresas, cuja necessidade de Importação não ultrapasse o limite máximo de US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares americanos), ou com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e catorze centavos) para microempresa, pessoa jurídica e firma individual e com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 2.133.222,00 para empresa de pequeno porte e firma mercantil individual, não enquadrada como microempresa.

Projeto Pleno

Destinado a Empresas de Grande Porte na área industrial ou de serviços, resumidamente, aplica-se a empresas não enquadradas no projeto simplificado. Este projeto técnico econômico deve ser elaborado por um economista devidamente cadastrado no Conselho Regional de Economia – CORECON. Necessidade anual de importação acima de US$ 200.000,00 Receita Bruta Anual superior a R$ 2.133.222,00


Procedimentos Para Implantação

Requisitos Análise do aspecto econômico, do aspecto técnico e análise da documentação necessária.

Projeto técnico-econômico Pleno


  • Dados constitutivos da empresa;
  • Histórico, tradição e capacidade financeira da empresa/sócios;
  • Apropriação de custos;
  • Salários e encargos;
  • Estudo de mercado apresentado;
  • Fontes e uso de recursos;
  • Indicadores econômicos do projeto.

Projeto técnico-econômico Simplificado


  • Dados constitutivos da empresa;
  • Programa de produção e faturamento.
  • Necessidade de materiais;
  • Apropriação de custos;
  • Salários e encargos;
  • Indicadores econômicos do projeto.

Projeto técnico-econômico Industrial


  • Definição e caracterização do (s) produto (s);
  • Programa de produção;
  • Faturamento anual;
  • Aspectos legais do Processo Produtivo Básico – PPB;
  • Lista de materiais do projeto frente ao PPB exigido pela legislação;
  • Lista de máquinas e equipamentos frente à lista de materiais;
  • Aspectos tecnológicos (propriedade e fornecimento);
  • Aplicação de recursos e treinamento.

Projeto técnico-econômico Industrial


Processo Produtivo Básico é o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto. (Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991). O PPB é fixado por produto, mediante Portaria Interministerial assinada pelos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e, da Ciência e Tecnologia.